LICENÇA AMBIENTAL "LS" PARA O NE PELA INTERNET

CPRH será primeiro órgão ambiental do NE a emitir licença pela internet Objetivo é agilizar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno potencial poluidor sexta, 30 de dezembro de 2011 A partir de janeiro, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) vai disponibilizar o Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância por meio do portal do órgão na Internet, tornando-se o primeiro órgão ambiental do Nordeste a utilizar o sistema. O objetivo é agilizar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno potencial poluidor. Para conferir a novidade, os interessados podem já acessar o portal www.cprh.pe.gov.br. O novo licenciamento online também reduz o fluxo de processos na Agência e permite que os profissionais do órgão tenham maiores condições de fiscalizar e monitorar empreendimentos com grande potencial poluidor ou degradador. Segundo o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o procedimento vai atingir um público que hoje demanda a CPRH e corresponde a 60% das solicitações de licenças à agência. Para requerer o licenciamento ambiental pela Internet, o usuário deve exercer atividades de pequeno potencial poluidor, das tipologias comerciais, serviços, imobiliários e industriais, definida em Instrução Normativa da CPRH. O licenciamento ambiental das referidas atividades será realizada em uma única etapa, através da emissão da Licença Simplificada (LS). Ao entrar no site da CPRH, o interessado vai acessar o Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância, preenchendo um cadastro e fornecendo as informações solicitadas para o licenciamento. Depois, recebe o boleto de pagamento. A expectativa é que a licença seja disponibilizada online após a confirmação do pagamento. O novo procedimento, no entanto, só poderá ser utilizado caso o usuário, seja pessoa física ou jurídica, não tenha pendências na CPRH, a exemplo de licenças vencidas e não renovadas, além de não possuir autos de infração. O diretor-presidente da CPRH faz um alerta para a veracidade das informações que serão repassadas eletronicamente à CPRH, sob pena do empreendedor ser submetido a Lei Federal nº. 9605/98, que trata de crimes ambientais. "Serão feitas fiscalizações rigorosas dentro do novo sistema, e os que tentarem fraudar podem ser punidos com base na lei de crimes ambientais". O novo serviço também será disponibilizado no portal do Governo do Estado, o Expresso Cidadão Virtual, que também será lançado em janeiro. Fonte: Diário de Pernambuco

MMA abre consulta pública para o plano sobre biodiversidade

Documento objetiva obter contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais para 2020 segunda, 26 de dezembro de 2011 O Ministério do Meio Ambiente está com consulta pública aberta pela internet para o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. O documento foi preparado e discutido ao longo deste ano em reuniões presenciais com os setores empresariais, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020. As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado "Documento base da consulta pública" a partir das contribuições do encontro "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade. O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento. Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017. A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012. Fonte: Eco Agência

Ver a árvore para salvar a floresta

Artigo de A. D. McKenzie 03 de dezembro de 2011 O Chêne Saint-Jean, um carvalho de 750 anos localizado perto de Paris. Quando os bombeiros chegaram para apagar o incêndio que devorava a casa de Elise Inversin, na ilha francesa de Córcega, esta mulher de 66 anos preferiu que salvassem uma árvore aroeira de 900 anos. Uma casa pode ser reconstruída, afirmou. Inversin recebeu em Paris o prêmio Árvore do Ano, em nome de sua querida aroeira (Pistgacia lentiscus), que deixou para trás outras 25 na competição que marcou o encerramento do Ano Internacional das Florestas 2011, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Só desejo que a árvore seja reconhecida para que seja protegida pelas próximas gerações. Significa muito para mim e minha família, mas sobreviverá a nós e será responsabilidade da municipalidade protegê-la”, afirmou à IPS. Para o concurso Árvore do Ano, lançado pela revista francesa Terre Sauvagey, do Escritório Nacional de Floresta (ENF), pediu-se ao público que indicasse árvores destacadas por sua beleza, história, biodiversidade e significado para seu entorno. Pessoas e organizações recomendaram centenas de árvores da Alsácia à Martinica. Os eleitores finalmente escolheram 26 exemplares para representarem as diferentes regiões da França. Entre eles, um tejo da Normandia de 1.600 anos e um junípero em expansão e retorcido que cresce a 1.100 metros de altitude nos Alpes. Os organizadores tiveram que “suprimir” votos falsos que buscavam aumentar os números mediante pirataria informática, mas o júri escolheu a aroeira como vencedora. Os jurados também entregaram um “prêmio do público” a um carvalho comum (Quercus robus) de 200 anos e 18 metros de altura da Bretanha. Além disso, os organizadores do concurso deram as boas-vindas a um “convidado de honra”, um carvalho da Palestina (Quercus calliprinos) de mil anos, conhecido como carvalho de Sharafat. Fotografias das árvores premiadas podem ser vistas na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na capital francesa. Contudo, o objetivo não foi fazer um concurso de beleza verde, mas destacar a importância das árvores e o “alarmante” desaparecimento de florestas. Segundo dados da ONU, cerca de 13 milhões de hectares de florestas desaparecem por ano, em particular nas regiões tropicais. O sustento de 1,6 bilhão de pessoas está em perigo, e os 300 milhões que as consideram seu lar podem se transformar em refugiados ambientais. O desmatamento também acelera o aquecimento global ao responder por 20% das emissões de gases-estufa, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A América do Sul perdeu quatro milhões de hectares de florestas anualmente, entre 2000 e 2010, e a África, 3,4 milhões, segundo a FAO. Neste último continente, o processo provocou a redução das chuvas, causando a seca que afeta o leste. A FAO impulsionou vários projetos de reflorestamento para recuperar a fertilidade do solo. Iniciativas semelhantes na Ásia, especialmente na Índia e China, reduziram o ritmo de desmatamento, mas as áreas florestais diminuem 3% ao ano, segundo a ONU. E na Malásia as florestas desaparecem três vezes mais rápido do que a média continental. Na França, as florestas cobrem mais de 30% do território, e a missão do Escritório Nacional de Florestas é protegê-las e fazer o mesmo nos departamentos de ultramar, como a Guiana Francesa, Ilha da Reunião, Martinica e Guadalupe. Não é uma tarefa fácil, disse Hervé Gaymard, presidente do conselho de administração da entidade. “O trabalho de gestão sustentável é muito variado e de amplo espectro porque as florestas da França continental não têm nada em comum, por exemplo, com as da Guiana”, disse à IPS. Este órgão tem um papel ativo “na frente diplomática” para proteger as florestas tropicais e lutar contra o comércio da “madeira preciosa da África”, especialmente na bacia do Rio Congo, acrescentou Gaymard à IPS, lembrando que o desmatamento não é um problema na França. Porém, os exemplares mais antigos estão em risco, segundo ambientalistas. Por exemplo, na floresta de Compiègne, a 50 quilômetros de Paris, há um carvalho de 750 anos, conhecido como Chêne Saint-Jean, com um enorme buraco no meio, ao que parece causado por um incêndio provocado por um grupo de exploradores há alguns anos para se desfazer de um vespeiro. “Fazemos o que podemos, mas é impossível ter um policial ao lado de cada árvore para protegê-la. As árvores costumam ser maltratadas por maldade”, lamentou Gaymard. A proteção das florestas começa ao se ver e respeitar cada árvore, afirmou Inversin. “É preciso ver a árvore para salvar a floresta. Quando disse ao bombeiro para salvar a aroeira, foi uma reação espontânea. Não tive tempo para pensar. Mas sei quantas vidas esse exemplar tocou”, acrescentou. Fonte: Envolverde, adaptado por Painel Florestal

VAMOS ENTERRAR OS PLÁSTICOS PARA LIMPAR A ATMOSFERA?

A história do carbono é a história do planeta. 04 de dezembro Essa estranha proposta é apresentada por um dos personagens do aclamado romancista americano Jonathan Franzen. Com teores naturalistas, ele vem se firmando com um dos mais importantes escritores atuais. Em suas obras, costuma traficar noções de ecologia. No livro The Corrections, pesquei uma declaração provocante de um dos personagens. A tese do personagem é a seguinte: A história do carbono é a história do planeta. A Terra era muito quente 400 milhões de anos. A atmosfera então era irrespirável. Composta por metano e dióxido de carbono (gás carbônico). A Natureza ainda não tinha aprendido a decompor a celulose. Por isso, quando uma árvore caía, ficava no solo e era enterrada pela próxima árvore a cair. Era o período Carbonífero. A Terra era coberta por uma vegetação luxuriante. Durante milhões e milhões de anos, com as árvores caindo sucessivamente, quase todo o carbono que estava na atmosfera foi tirado do ar e enterrado sob o solo. E é lá que ele ficou até recentemente. São os depósitos de combustíveis fósseis, como carvão e petróleo. Hoje, quando uma árvore cai, os fungos e micróbios digerem a celulose. E todo o carbono dos troncos, galhos, folhas e raízes volta para o ar. Nunca haverá outro Carbonífero. Porque não há como fazer a Natureza desaprender como biodegradar a celulose. Quando o mundo ficou frio o suficiente, os mamíferos surgiram na Terra. Mas agora o mamífero mais esperto de todos começou a tirar o carbono dos depósitos subterrâneos e jogá-lo de novo na atmosfera. Enquanto queimamos o carvão, o gás natural e o petróleo, despejamos o carbono das profundezas da terra no ar outra vez. Quando tivermos terminado de queimar todo esse carbono, teremos a atmosfera pré-histórica outra vez. Uma atmosfera quente e estranha que ninguém viu na Terra durante 300 milhões de anos. Uma atmosfera que certamente não será boa para os mamíferos como nós. A moral da história, para o personagem de Frazen, é que não se deve reciclar o plástico. É melhor mandar tudo para o depósito de lixo, onde ele será enterrado. “Vamos enterrar o carbono”, diz o personagem do escritor. A história do carbono está certa. É uma bela maneira de apresentar a enrascada em que nos metemos. Mas enterrar o plástico não resolve. Porque a produção do plástico envolve a retirada de uma quantidade maior de petróleo do fundo da Terra, e a queima de boa parte do carbono. Para cada quilo de plástico produzido numa refinaria, outros quilos de carbono viram combustível que, queimado, alimenta a atmosfera de carbono. O único jeito seria adotar uma estratégia hoje impossível: enterrar plástico derivado de biomassa, como o que algumas fábricas brasileiras estão fazendo a partir da cana de açúcar. Ele não é biodegradável, como um plástico comum. Pelo menos por enquanto, nenhum organismo consegue digerir esses plásticos, como acontecia no passado com a celulose. Se houvesse bastante plantação de cana, ela retiraria o carbono da atmosfera durante o crescimento, pela fotossíntese. Mas isso exigiria uma área tão grande de plantações de cana que talvez não houvesse espaço para cultivarmos alimento na superfície, nem construirmos nossas cidades. E levaria milhares de anos. É uma boa tese, mas não muito praticável. Se isso fosse feito, o carbono do plástico de cana seria enterrado. Até que, talvez, algum organismo aprendesse a digerir esse material orgânico e transformá-lo em outra coisa, como aconteceu com os micróbios que digeriram as florestas do Carbonífero e a transformaram em petróleo. Até que algum ser futuro, daqui a alguns milhões de anos, resolvesse cavar esse combustível e jogá-lo na atmosfera outra vez. Mas aí nós não estaríamos mais aqui para ver o resultado. Fonte: Época

HISTÓRIA AMBIENTAL DE SÃO PAULO: MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E MUSEUS

Professor Paulo Henrique Martinez - Unesp/Assis O bicentenário da vinda da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro tem inspirado muitas reflexões sobre a história, em livros, reportagens, entrevistas, reuniões cientificas, exposições e iniciativas de preservação e restauro. Para a nossa história ambiental a instalação da sede da monarquia em solo brasileiro representou a disseminação de uma forma peculiar de relação da sociedade com a natureza, o trabalho, a terra e os recursos naturais. A apropriação e a exploração do mundo natural nos territórios luso-americanos ganharam novo impulso, acentuando uma tendência e uma prática em escala mundial, desde meados do século XVIII. No caso português, uma série de iniciativas marca o esforço de aproveitamento econômico da produção natural, da criação e ampliação dos espaços agrários e dos produtos minerais da colônia na América, com o objetivo de incrementar a produção agro-pecuária, dinamizar o comércio exterior e elevar a arrecadação do fisco real. Esta política consistiu em gerar uma articulação econômica entre Portugal e suas possessões na América, sobretudo nos pontos historicamente consolidados no litoral, na região sul e no vale amazônico. O incremento da produção agrícola e do extrativismo animal, vegetal e mineral foi buscado com a introdução do estudo da História Natural na Universidade de Coimbra, em 1772, a realização de viagens filosóficas (expedições científicas) para a coleta e a classificação de espécies, a formação e remessa de amostras e coleções sobre a natureza das colônias para Lisboa, a difusão de conhecimentos botânicos, zoológicos e geológicos, com a redação, tradução e publicação de livros, a organização de jardins, museus, laboratórios. A absorção de princípios racionais e científicos do Iluminismo, em Portugal, alimentou inúmeras práticas governamentais de caráter reformista e ilustrado, presente na administração do Estado e da economia, incluindo as colônias que possuía na América, África e Ásia. Em São Paulo os sintomas dessa política surgiram a partir de 1765, com a restauração da autonomia da capitania, então, subordinada ao Rio de Janeiro, e o estímulo ao seu povoamento e exploração econômica. Desde o fim do século XVIII, a cana-de-açúcar conheceu uma grande expansão, sobretudo na área do chamado “quadrilátero” entre Jundiaí, Sorocaba, Piracicaba e Mogi-Guaçu. Os efeitos dessa política atravessaram o século XIX e seguiram pelo século XX adentro, com a permanência do caráter exportador da cafeicultura, o uso intensivo da mão-de-obra, sobretudo escrava, a concentração da propriedade e da renda rural. Durante a primeira metade do século XIX, os engenhos de açúcar sustentaram a economia paulista, depois de 1850 o café foi o soberano nas exportações, com presença marcante até a década de 1960, e na ocupação de novas áreas no entorno das ferrovias Araraquarense, Mogiana, Noroeste, Paulista e Sorocabana e o curso de rios, como Pardo, Tietê, Feio, Peixe e o Paranapanema. Os impactos desta contínua expansão da atividade agrícola sobre o meio ambiente, em São Paulo, foram o empobrecimento dos solos, esgotando suas potencialidades, e a erosão, a supressão da cobertura vegetal no interior paulista e a perda vertiginosa de fauna e flora. O crescimento urbano e a industrialização acelerada, a na década de 1970, geraram novos e maiores impactos ambientais no estado. A impermeabilização dos solos, a poluição atmosférica, o abastecimento e o saneamento das águas, o consumo de energia elétrica, a ocupação de áreas de encostas, de mananciais, de várzeas, margens de córregos, rios e fundos de vale, obras de infra-estrutura, destino inadequado do lixo, foram vetores de mais impactos ambientais nas metrópoles e cidades brasileiras. A velocidade e a destruição neste processo secular foram tão amplas e intensas que privaram a sociedade do contato com a biodiversidade regional, situação responsável pelo seu atual desconhecimento e, logo, pela indiferença quanto ao seu destino e preservação. São emblemáticos e recentes os esforços para reverter esse quadro historicamente constituído, como o desenvolvimento do projeto Biota, apoiado pela Fapesp, e o programa Município Verde, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A recomposição de matas ciliares, um passo inicial, enfrenta dificuldades de ordem cultural, financeira, produtiva e política para a sua concretização. Os limites das práticas de cidadania, então, emergem com força. A desinformação, a inexperiência, a restrita oferta de espaços interativos com a natureza, pois são poucas, pequenas, precárias, inoperantes e distantes as unidades de conservação no estado, a indisponibilidade de tempo, dinheiro, disposição e de recursos materiais da maioria da população, contrastam com a avassaladora e crescente demanda pelos parques urbanos e áreas verdes das cidades, como São Paulo, e pelas praias do litoral paulista. Em pequenas cidades do interior há reivindicações pela criação e ampliação de parques, bosques, praças, lagos e arborização urbana. Os museus são instituições que, por suas características intrinsecamente multifacetadas de preservação, pesquisa e comunicação, podem desempenhar papéis ativos na consciência política e na mudança social, excitar curiosidades, reflexões, pesquisas e o ensino da história ambiental paulista e nacional, mundial até. Agentes produtores e reprodutores de valores sociais e culturais, os museus podem tratar dos problemas enfrentados pela sociedade do século XXI e incentivar a busca de soluções para as dificuldades que ela encontra em sua trajetória coletiva, suas expectativas e necessidades existenciais no presente e no futuro. Ao conservar, expor, problematizar e refletir sobre os registros materiais e imateriais das múltiplas formas de interação dos indivíduos, grupos humanos, classes sociais, estados e o conjunto da ação antrópica na biosfera, os museus podem criar espaços de valorização da cidadania, pela demonstração e o questionamento não apenas do passado, sobretudo do tempo atual, esse amálgama do passado e do tempo presente. Estas possibilidades de ação nas instituições e nos espaços museológicos também proporcionam nova relevância e legitimidade social aos museus. Os usos sociais que o patrimônio ambiental e cultural pode adquirir, pela iniciativa de gestores, técnicos, educadores, historiadores, museólogos e usuários de museus, oferecem fecundos resultados na elaboração do conhecimento histórico e científico, na formação continuada de profissionais, na dinamização do ensino fundamental e médio, na divulgação científica, de práticas sociais, de tecnologias de sustentabilidade e gestão de políticas sociais em países com as características do Brasil. A adoção e o fortalecimento de políticas públicas que promovam a educação, o meio ambiente, a cultura e a cidadania, ajudariam a reverter esse quadro paradoxal, onde apatia e desinteresse pelo meio ambiente convivem com a busca e a necessidade de contato, de lazer e de interação com a natureza. A orientação das atividades nos museus históricos, de ciência e das cidades também pode contribuir para o conhecimento de nossa história ambiental e ao estímulo para novas formas de relação com o suporte biofísico da sociedade de produção e de consumo, incessantemente mundializada, desde o século XVIII, e que exibe, aberta e explicitamente, os custos sociais e ambientais de sua continuidade. E isto pode e precisa ser mudado a partir da ação política e social de pessoas, instituições e governos em múltiplas e diferentes escalas da existência humana.

Tecnologia à base de energia solar elimina poluentes orgânicos da água

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou que 2,6 bilhões de pessoas no mundo vivem sem acesso a saneamento adequado. O alerta foi dado por ocasião do lançamento do programa “Saneamento Sustentável: Cinco Anos até 2015”, em junho último, cuja proposta é acelerar a redução pela metade da quantidade de pessoas sem acessos a saneamento básico, reconhecido pela ONU como um direito humano. Nesse sentido, pesquisas como a desenvolvida pelo grupo de Fotoeletroquímica & Conversão de Energia, coordenado pela professora Cláudia Longo, do Instituto de Química (IQ) da Unicamp, ganham destaque. O trabalho resultou no desenvolvimento da tecnologia “Sistema para purificação de água que utiliza energia solar e eletrodo de TiO2 nanocristalino para destruir poluentes”, que tem pedido de patente depositado pela Agência de Inovação Inova Unicamp junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e traz uma alternativa sustentável, viável economicamente e altamente eficiente, para eliminar poluentes orgânicos da água. De acordo com a professora Cláudia Longo, os resultados obtidos nos experimentos realizados em escala laboratorial são promissores e indicam que o sistema pode ser aperfeiçoado e utilizado para promover melhor condição de vida para a população. O aperfeiçoamento, conforme explica, poderá viabilizar a utilização dessa tecnologia para a etapa final do tratamento de efluentes industriais. “Também poderá ser utilizada para a purificação da água consumida por pessoas que vivem em regiões sem acesso a saneamento básico”, aponta. Após providenciar o registro de pedido de patente, os resultados do trabalho foram divulgados em 2010 na revistaApplied Catalysis B: Environmental, uma das mais conceituadas da área. A pesquisa vem sendo desenvolvida desde 2004 e conta com financiamento da Fapesp, CNPq e Capes por meio de auxílios à pesquisa e bolsas. Também recebeu apoio do Instituto Nacional de C,T&I em Materiais Complexos Funcionais (Inomat), coordenado pelo professor Fernando Galembeck (IQ). Os estudos foram realizados no âmbito do projeto de mestrado de Haroldo Gregório de Oliveira, que é coautor da patente e atualmente desenvolve o doutorado na área, e também em programas de iniciação científica desenvolvidos por estudantes de Química, Farmácia e de Engenharia Química. Em 2009, na ocasião do XVII Congresso Interno de Iniciação Científica da Unicamp, a professora Cláudia recebeu uma menção honrosa concedida pela Pró-Reitoria de Pesquisa por orientar o aluno Fernando C. L. Miaise no trabalho “Desenvolvimento de um sistema para purificação de água por fotocatálise heterogênea eletroassistida utilizando eletrodo de TiO2 nanocristalino e células solares”. Outra premiação foi concedida na 33ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Química: o trabalho “Descontaminação de água com eletrodo de TiO2 conectado a célula solar: oxidação de fenol no anodo e deposição de cobre no catodo” foi apresentado oralmente e como painel, tendo sido eleito um dos melhores painéis da sessão de Química Tecnológica. PURIFICAÇÃO A conversão de energia solar em aplicações que visam a melhoria do meio ambiente é o que move o grupo de pesquisa do IQ e, no trabalho que resultou no pedido de registro de patente, o objetivo é o de purificar a água por meio dessa fonte de energia. Os pesquisadores desenvolveram um sistema que consiste na conexão de um eletrodo de TiO2 a células solares, resultando na combinação de duas aplicações da conversão da energia solar por meio de semicondutores. Conforme explica Cláudia, a primeira aplicação resultante, e já bastante conhecida, é a conversão em energia elétrica. A outra se refere à purificação da água. O diferencial do trabalho é a combinação das duas, tornando o processo mais eficiente em relação às alternativas existentes. Em relação ao tratamento de efluentes disponíveis atualmente, ela aponta algumas limitações, como custos elevados e o longo período necessário para a descontaminação. Outro fator relevante inclui a baixa eficácia para eliminar diversos poluentes orgânicos solúveis, tais como fenol, pesticidas, corantes e medicamentos. Estes poluentes persistentes permanecem no ambiente por longos períodos, já que não são biodegradáveis. O tema da presença de contaminantes emergentes é objeto de estudo do professor Wilson de Figueiredo Jardim, também do IQ. No primeiro semestre deste ano, inclusive, ele organizou um workshop na Unicamp sobre a presença desses contaminantes na água para consumo humano (ver em Portal da Unicamp, 14 de abril de 2011). Na ocasião, Jardim afirmou que ainda não se sabe, ao certo, dos riscos à saúde humana, mas o efeito em animais já foi comprovado, como é o caso da alteração no sexo dos peixes, provocando uma feminização dos machos. No evento, o docente apresentou ainda o resultado do projeto temático sobre a ocorrência de contaminantes emergentes em mananciais e água consumida no Estado de São Paulo. Foram encontrados vários, entre os quais atrazina (agrotóxico), cafeína, hormônio sintético e substâncias de medicamentos. O levantamento contou com financiamento da Fapesp e envolveu pesquisadores da Unicamp, Unesp e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). IRRADIAÇÃO SOLAR Os testes realizados em pequenas escalas, no laboratório, no âmbito da pesquisa orientada pela professora Cláudia Longo, mostraram resultados animadores em relação à eliminação justamente desse tipo de substância da água. Os primeiros experimentos foram realizados sob irradiação solar direta; posteriormente, os pesquisadores utilizaram um simulador solar, eficiente e de baixo custo, com intensidade semelhante à obtida sob o sol do meio dia e que permite o controle de temperatura e intensidade da radiação. Recentemente, adquiriu-se também um simulador solar de maior porte para possibilitar o estudo em maior escala. Com esse simulador foi possível medir a eficiência e a durabilidade do sistema de purificação de água, que tem atuado de maneira reprodutível e com longa durabilidade. Esse estudo foi realizado com eletrodos de TiO2 com 9 cm² para tratamento de 10mL de água contendo 50 mg/L de fenol. O fenol, considerado um poluente persistente, pode estar presente nos efluentes de diversas indústrias e apresenta vários efeitos nocivos à saúde. Os resultados encontrados revelaram a degradação de 78% do fenol após três horas sob irradiação no simulador solar; após seis horas, mais de 90% do poluente foi mineralizado. Resultados animadores também foram encontrados no sistema com eletrodos de 35cm² para tratamento de 70 mL de solução e, recentemente, para 0,5 L, em fluxo. As substâncias investigadas incluem, além do fenol, o corante Rodamina 6G (utilizado na indústria têxtil) e os fármacos paracetamol e estradiol. O sistema também tem grande potencial para desinfecção de água contaminada por bactérias. Já foi estabelecida uma colaboração com o professor José Roberto Guimarães, do Departamento de Saneamento e Ambiente da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp, e espera-se que novos estudantes integrem o grupo para desenvolver o projeto. BENEFÍCIOS Com a possibilidade de ampliação dos testes e aperfeiçoamento do sistema, o trabalho pode ter aplicação na etapa final do tratamento de efluentes, tendo como alvo estações de tratamento de efluentes de indústrias têxteis, de papel e celulose, petroquímicas e de agrotóxicos, por exemplo, bem como companhias de água e esgoto e estações de tratamento de efluentes em shopping centers, entre outros. Cláudia ressalta ainda que o sistema aperfeiçoado também pode ser utilizado para purificação de água em comunidades afastadas, não atendidas pelo serviço básico de saneamento, eliminando contaminantes resistentes a tratamentos convencionais. Outra vantagem do sistema é o fato de ser autossuficiente do ponto de vista energético, devido à utilização de radiação solar. Baixo custo e o fato de ser sustentável (não é poluente, não exige adição de insumos e não gera resíduos) completam a relação. Fonte: Jornal da Unicamp

PELLET

A demanda por energia que mais cresce no mundo é de um derivado da madeira. A produtividade florestal no Brasil é muito superior à observada nos países com clima mais frio. Há no país uma quantidade muito grande de resíduos de biomassa que deve aumentar com a proibição progressiva da queimada das palhas da cana. O país tem condições para liderar a produção mundial de pellets e diversos outros bio-combustíveis com origem na madeira. O pellet é um pequeno cilindro (± 2 mm de raio e ± 1 cm de comprimento) de biomassa seca prensada. Trata-se de um combustível renovável de queima limpa. A maior parte dos pellets é produzida com resíduos de madeira (cavacos ou resíduos de serrarias), mas também podem ser produzidos a partir de vários tipos de biomassas tais como o bagaço de cana, casca de coco e outros resíduos agro-industriais. O mesmo processo pode ser usado também para produzir “briquetes”, unidades de maior porte que substituem, com vantagem, a lenha. Promovido pelo Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE) e organizado pela MES Eventos, o 2º Seminário Madeira Energética – MADEN 2 será realizado no dia 25 de novembro, em São Paulo, no Auditório UMUARAMA, Av. Paulista 1776, 3º andar. O programa do seminário conta com palestras e mesas redondas que visam mostrar as oportunidades da utilização da madeira e seus derivados energéticos, a necessidade de racionalizar a cadeia de utilização da energia com esta origem, além de informar sobre as tecnologias no uso deste insumo.

Manejo sustentável da Reserva Legal

Como lucrar com este componente da propriedade 25 de novembro de 2011 Com as expectativas aumentando acerca da votação do Código Florestal, principalmente no meio agrícola, muito se tem discutido sobre a finalidade e emprego da Reserva Legal na propriedade rural. Esta área de proteção ambiental é um PROBLEMA ou uma OPORTUNIDADE, no que diz respeito à lucratividade de um empreendimento agropecuário? O que poucas pessoas sabem é que na Reserva Legal é possível e viável explorar espécies arbóreas exóticas, como eucalipto, pínus, noz pecan e seringueira, assim como toda produtividade das espécies nativas, arbóreas e não arbóreas, como matéria-prima de grande potencial fitoterápico. A implantação de espécies como eucalipto e pínus, dentro da Reserva Legal, poderá ser feita até o ano de 2018, sendo que sua exploração é passível até o final de seu ciclo. E porque não fazê-lo? Temos na região Norte do Paraná um dos maiores potenciais produtivos florestais do mundo, além disso, podemos explorar produtos de grande valor agregado e ótima remuneração. No mais, o uso da madeira de espécies exóticas evita a exploração de nossos recursos naturais, o que vai diretamente de encontro com a intenção conservacionista da reserva Legal. De maneira simultânea, espécies nativas, arbóreas e não arbóreas, podem ter seu potencial fitoterápico explorado. Plantas medicinais como pata-de-vaca podem gerar renda de até R$15.000 por hectare em um ano, uma vez que suas folhas são usadas na fabricação de remédios para diabetes e cistite, sendo remunerado a R$7,50 o quilo de folha seca. Pode-se também explorar espécies como a araucária, espinheira-santa, aroeira-pimenta, café-de-bugre e sabugueiro, que por exemplo, tem o quilo de baga desidratada remunerado em um valor médio de €40,00. Além, espécies nativas não arbóreas como guaco, alecrim, calêndula, erva-de-bicho, entre muitas outras, podem ser cultivadas na entre linha das espécies arbóreas e geram produtos igualmente muito bem remunerados. E, novamente, por que não explorar estas espécies? O nosso Estado é o maior produtor do Brasil de plantas medicinais cultivadas, sendo que este mercado cresce, na impressionante taxa, de 20% ao ano. A oportunidade de aumentar receitas e promover a diversificação na propriedade rural existe e é viável. Cabe a nós aproveitarmos todo o potencial produtivo desta Área de Preservação Ambiental. Fonte: Eng° Agr° Henrique Lopes Moino - Consultor em Florestas e Agroflorestas - agroflorestas.blogspot.com - helmoino@hotmail.com

Fim do Ano Internacional das Florestas

Antes que dezembro acabe, veja o filme “Florestas e Homens”, do diretor Yann Arthus-Bertrand, que mostra a importância das árvores na sua vida. 05 de dezembro de 2011 Estamos chegando ao fim de 2011 e, consequentemente, também ao fim do Ano Internacional das Florestas da ONU. Esse alerta das Nações Unidas vem ganhando contornos irônicos no Brasil: ao mesmo tempo em que o mundo clama por mais cobertura verde, o país com a maior biodiversidade do planeta está prestes a aprovar uma lei ambiental que pode contribuir para diminuir ainda mais as florestas de seu território. Parece que o alerta não funcionou muito bem por aqui! O Mercado Ético vem dando atenção especial ao assunto, publicando matérias sobre os pontos negativos (e até alguns positivos) do relatório feito pelo senador Jorge Viana (PT), que deve ser votado na próxima semana. Recomendo especialmente a leitura de dois textos: Consultor Jurídico da SOS Mata Atlântica dá parecer sobre o projeto substitutivo e Porquê o Brasil não precisa de um novo Código Florestal (ou pelo menos não “deste novo”). Mas afinal, por que é importante preservar as florestas? Para começar, elas cobrem 31% de toda a área terrestre do planeta e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhões de pessoas e de 80% da biodiversidade terrestre. Também são elas que regulam os ciclos de chuvas, filtram a água e o ar, equilibram a temperatura do globo, controlam pragas e oferecem matérias-primas para medicamentos. Isso, sem contar outros inúmeros serviços que as florestas prestam gratuitamente ao homem. Portanto, de uma forma ou de outra, toda a vida na Terra depende delas. O filme “Florestas e Homens”, do renomado diretor e fotógrafo Yann Arthus-Bertrand, mostra bem essa importância e vai além. Em determinado momento, ele fala que as árvores criam redes, trocam sinais elétricos e químicos, organizam cooperações… Enfim, “falta muito a se entender sobre a inteligência dos vegetais”.

Sustentabilidade: Código H20 - Como e porque economizar água

13 de novembro de 2011 Projeto da The Nature Conservancy, em parceria com a Caterpillar, evidencia o mau gerenciamento de recursos naturais no Brasil por meio da cultura. Piracicaba é a primeira cidade a receber o projeto cultural e ambiental Código H20, com instalações, cinema, teatro, multimídia e exposição sobre a utilização – e também quanto ao mau gerenciamento – da água. A estrutura, desenvolvida pela The Nature Conservancy (TNC), foi inaugurada na manhã de ontem na Estação da Paulista e os alunos do Projeto Pequeno Cidadão, da Caterpillar, empresa envolvida na realização do evento, cuja iniciativa encerra as comemorações dos 35 anos de produção em território piracicabano. “A Caterpillar falou da ideia e nós produzimos”, conta o criador do projeto André Lima. Código H20 fica montado até 27 de novembro, com entrada gratuita, e a maioria das atividades é voltada ao público infanto-juvenil. “Eles são os cidadãos que, num futuro próximo, podem sofrer pela falta de água ou apontar soluções inteligentes para que isso não aconteça.” Monitores estarão disponíveis todos os dias no espaço para promover o diálogo com as crianças. Para despertar a consciência ambiental, conservação e preservação são as palavras de ordem. Lima, que vive entre o Brasil e Austrália, explica as diferentes demandas quanto ao recurso hídrico entre as respectivas populações. “Lá, a necessidade é outra: o acesso à água é difícil, afina, o país é um grande deserto. Já aqui, o problema é o mau gerenciamento, mesmo. Temos água em abundância, mas não sabemos como gerenciá-la.” Para o criador do Código H20, a situação brasileira é preocupante, principalmente devido ao fato de que a água é fácil para alguns e inexiste para muitos. “O projeto tem este caráter também, de promover a discussão de como sanar este problema. Se as crianças entender o papel delas na questão, o objetivo do projeto foi alcançado”, ressalta Lima. Depois de Piracicaba, toda a estrutura será alocada para São Paulo, Paraná e outras cidades do país. Levá-la para a Austrália é viável? “Talvez”, respondeu. Didática e interativa, a exposição multimídia permite conhecer todos os aspectos da água, as características físicas, presença e papel no desenvolvimento das civilizações, os problemas sociais enfrentados pela dificuldade de acesso ao recurso e projetos inovadores que trazem soluções a esses problemas, entre outros temas abordados. “Este é o conteúdo mais técnico do projeto, com enfoque geográfico, político e econômico”, ressalta Lima. No Cine Água, o intuito é oferecer um espaço de reflexão e contemplação sobre a questão da preservação e conservação dos recursos hídricos, onde um filme de curta duração leva o público a considerar seu papel e responsabilidade no mundo atual. O título do curta é “Infância e Água”, produzido especialmente para o projeto. Tem também o Teatro H20, com o espetáculo “A fantástica jornada”, com duração de 45 minutos. A encenação, com partes de musical, acontece de terça-feira a domingo, às 10 e 15 horas. Na trama, pai e filho buscam a última fonte de água do mundo. Para Rosa Morais, relação pública da Caterpillar, Piracicaba foi escolhida para inaugurar o projeto porque a cidade é como um fórum para a questão ambiental, devido à abordagem do assunto no ensino público, municipal e particular local, além de entidades e poder público envolvidos na preservação da água. “A água está acabando e a proposta é clara, alertar para o problema e incentivar cada indivíduo a fazer a sua parte”, afirma. Fonte: A Tribuna

BARCOS SOLARES

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, aprovou o projeto de construção dos barcos movidos a energia solar – ou ecobarcos -, que o governador Tião Viana pretende implantar no Acre para modernizar e agilizar o transporte para todas as comunidades isoladas do Estado. Chamado de “Acre Conexões Inteligentes”, o projeto conta com a construção de ecoportos, que, além de abastecerem os barcos, também vão gerar energia e comunicação (internet e telefonia) em favor das comunidades isoladas dos pequenos municípios e de outras localidades do Estado. Conforme o governador Tião Viana manifestou no mês passado ao ministro Fernando Bezerra, o governo pretende adquirir inicialmente oito ecobarcos para o Estado, com capacidade de 20 passageiros cada, que serão servidos por 16 ecoportos a serem instalados em oito rotas para atender todas as comunidades isoladas do Estado. O detalhamento do projeto de Conexões Inteligentes foi apresentado ao ministro em seu gabinete, em Brasília, pelo diretor-presidente da empresa Estaleiro E-Boat, Robson Oliveira, que detalhou os custos e a tecnologia que será usada para construir os ecobarcos e os ecoportos. Na apresentação do projeto, o governo acreano foi representado por Carlos Rebello, coordenador do Escritório de Representação do Acre na capital federal. A tecnologia dos equipamentos é de origem australiana, mas o empresário Robson Oliveira garantiu ao ministro que eles podem ser construídos em Recife (PE), já dispondo de 80% de componentes nacionais, podendo alcançar cem por cento no decorrer de um período máximo de dois anos, com transferência total da tecnologia para o Brasil, que é o que mais interessa hoje ao país quando importa máquinas e equipamentos, conforme assinalou o ministro. Segundo o construtor, cada ecobarco deve custar em torno de R$ 160 mil, investimento que será compensado em oito meses a partir da economia que os barcos terão sem usar o óleo diesel, cujo consumo por dia na Amazônia é da ordem de 25 litros de diesel, gerando uma despesa anual da ordem de R$ 200 mil. Redução no consumo de óleo diesel Caso o projeto dos ecobarcos seja expandido para outras localidades da Amazônia, eles podem implicar uma redução, nos próximos 10 anos, de 50% a 60% dos gastos com óleo diesel, cujo consumo na região gera atualmente gastos da ordem de R$ 3 bilhões por ano. Essa economia, segundo Oliveira, já foi alcançada pelos ecobarcos, que há cinco anos vêm sendo construídos e se encontram em operação na China, na Austrália e em Hong Kong. Detalhado ao ministro da Integração, que se disse “impressionado” com a sua eficiência, o projeto “Acre Conexões Inteligentes” prevê a implantação de sistemas de energia renovável com alta eficiência e baixo custo, que podem viabilizar, ao mesmo tempo, a comunicação, o transporte e o abastecimento energético de todas as localidades isoladas do Estado. Por suas características de baixo impacto ambiental e alto alcance social, o projeto dos ecobarcos deve se transformar numa excelente proposta de transporte para a região. Um dos objetivos do projeto apresentado pelo governador Tião Viana ao ministro da Integração é dotar a região amazônica de um modelo de transporte e produção de energia que seja exemplo para o Brasil e o mundo, melhorando as condições de desenvolvimento regional, oferecendo uma boa infraestrutura de transporte fluvial, reduzindo a poluição dos rios e diminuindo os acidentes na navegação. Fonte: Agência de Notícias do Acre

Construção sustentável

Construção sustentável, mais rápida que no método convencional Casa com estrutura em madeira de pinus tratada, casa tem vida útil estrutural acima de 50 anos segunda, 19 de dezembro de 2011 Foto: DivulgaçãoA casa deverá ser concluída em março de 2013 Uma construção em Sorocaba (SP) está despertando interesse por agregar e seguir absolutamente todos os conceitos de sustentabilidade. O empreendimento está sendo executado pela LifeHouse, empresa brasileira que agrega toda a cadeia de fornecimento para construções sustentáveis, desde o planejamento e gestão dos projetos até os últimos detalhes da construção. O método utilizado inclui sistemas de aquecimento solar, aproveitamento da água das chuvas, telhado e paredes verdes, iluminação e automação sustentáveis e método construtivo wood frame - amplamente adotado em países de primeiro mundo, que garantem construções rápidas, com alto nível tecnológico e que seguem normas técnicas, padrões de qualidade e as melhores práticas internacionais. "É uma casa que possui vida útil estrutural acima de 50 anos, com estrutura em madeira de pinus tratada e projetada para gerar segurança, conforto ambiental e termoacústico", afirma o engenheiro civil José Franco Moraes Neto, responsável pela obra e um dos sócios da LifeHouse. O profissional que lidera a equipe de carpintaria da casa que está sendo construída em Sorocaba é brasileiro e traz na bagagem uma vasta experiência que angariou em trabalhos baseados no sistema wood frame, realizados durante oito anos nos EUA. O neozelandês Marc Meder, que também é especialista na área, coordena a construção da casa e tem mais de 35 anos de experiência. A casa é considerada sustentável, de baixo impacto ambiental, justamente por inclui produtos e conceitos ecológicos, como telhados verdes ou uso de água da chuva, iluminação em LED, aquecimento solar, placas fotovoltaicas e principalmente o sequestro de carbono da atmosfera, por meio da utilização da madeira. O wood frame é um dos alicerces das construções sustentáveis, presente em 85% das construções norte-americanas e, praticamente, em todas da Nova Zelândia, Japão e Austrália, por exemplo. Sistema de construção energitérmica sustentável, o modelo utiliza a madeira como material base, opondo-se ao conceito enraizado da alvenaria brasileira que, entre outros inconvenientes ambientais e econômicos, costuma desperdiçar cerca de 30% do material comprado, enquanto o wood frame gera apenas 3% de descarte. Entre suas principais vantagens estão a questão da sustentabilidade, o conforto que o isolamento térmico proporciona, a qualidade, o tempo de vida útil maior que das casas construídas com cimento e tijolo, e a rapidez na construção - 30% do tempo de uma casa de alvenaria, estimam os profissionais que atuam por esse sistema. As paredes chegam à obra prontas para a instalação e o acabamento. As paredes internas possuem 15 cm de espessura e são constituídas por madeira, OSB e gesso acartonado. Já as paredes externas têm 25 cm de espessura e são constituídas por madeira estrutural e lã de rocha, OSB e placa cimentícia. Além da vantagem de correr contra o tempo, arquitetos e engenheiros possuem mais liberdade para projetar as casas que podem ser inclusive pré-fabricadas e até industrializadas. Madeira e construção civil A madeira utilizada nesse processo construtivo é certificada, normalmente feita de pinus e eucalipto, e demanda baixo consumo de energia em sua produção, contribuindo para a redução do efeito estufa. "As casas sustentáveis têm de ser feitas em madeira", destaca o engenheiro Franco. "Afinal, se consumirmos mais madeira desses tipos, estimularemos seu plantio de reposição, que é a melhor forma de sequestrar carbono na atmosfera." Comparativamente, uma casa de 150 metros quadrados requer 60 metros cúbicos de pinus, o que reverte em 110 metros cúbicos de carbono a menos na atmosfera. Franco conta que essa engenharia ambiental levou o presidente da França, Nicolas Sarkozy, a decretar, em 2010, que as novas construções fossem por esse método, com o objetivo de aumentar em 10 vezes o uso de madeira e, assim, zerar a emissão de carbono do país em até dez anos. "No Brasil, existe somente um marco legal para o wood frame, homologado no Ministério das Cidades, a SINAT 05 Light Woodframing, que estimula as construções sustentáveis", alerta Franco. "Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) também estão em desenvolvimento para esse fim". A indústria da construção civil é a que mais retira matérias-primas da natureza e gera agressões ao meio ambiente no Brasil. Para se ter ideia, o volume de entulho gerado em São Paulo é o dobro do de lixo doméstico. O aumento da demanda da construção civil impacta diretamente no meio ambiente de seu entorno. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (2010), o setor residencial do país absorve 10,8% do total de energia consumido e, apenas em eletricidade, demanda 22,3% da geração nacional. A casa A casa em construção tem sete suítes, salas, cinema, piscina, estúdio de música (localizado embaixo da piscina), sauna e quadra de tênis. Está sendo construída num terreno de 5 mil metros quadrados, num dos condomínios mais tradicionais e luxuosos de Sorocaba. A residência, com 1.600 metros quadrados de área útil e que obedece a todos os quesitos que determinam uma construção ecologicamente correta, é considerada a maior casa sustentável do Brasil e deverá estar pronta em março de 2013. O sistema construtivo é o wood frame, tecnologia muito utilizada em vários países que utiliza madeira tratada e que dá mais agilidade à construção, encurtando o tempo de execução do projeto. Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul, adaptado por Painel Florestal

Conheça a emenda “vilã” do Código Florestal

Congresso em Foco - Publicado por Redação em 28/05/2011 as 11:42

Vila da votação do Código Florestal, a emenda 164 consolida plantações em áreas de preservação permanente.

Considerada a vilã do projeto do novo Código Florestal, que tramita agora no Senado, a “emenda 164”, aprovada pelos deputados na última terça-feira (24), tem causado muita polêmica e desgastes políticos entre o governo e sua base no Congresso. Por ser uma proposta que reduzirá áreas de preservação no país, a emenda tem sido alvo de pressão de ambientalistas e sua derrubada se tornou a mais nova missão do Planalto no Legislativo.

Entre outras coisas, a emenda regulariza a situação de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs), como beira de rios, topos de morros e encostas. Essas áreas foram desmatadas ilegalmente, ou foram sendo consideradas áreas de ocupação ilegal, a partir de modificações no atual Código Florestal (Lei 4.777/1965), feitas ao longo dos anos.

Nessa situação de ilegalidade estão as plantações tradicionais como o café em Minas Gerais, a maçã em Santa Catarina e a uva e o arroz no Rio Grande do Sul. Algumas dessas culturas são lavouras centenárias, que precedem às atuais restrições da legislação florestal do país.

A emenda 164, apoiada por parlamentares da bancada ruralista, tem como objetivo consolidar todas as áreas de produção agrícola, de pecuária, de turismo no campo e de outras atividades rurais existentes em APPs no país. A proposta surgiu para resolver o problema de produtores rurais que estão na ilegalidade, que não teriam outra forma de subsistência.

“O problema é que a emenda acabou fortalecendo um lado da agricultura, que não é o da agricultura familiar”, afirmou o deputado Assis do Couto (PT-MG), representantes de pequenos produtores na Câmara.

Representantes do setor rural também não dimensionaram as perdas ambientais dessa proposta. Segundo ambientalistas, um dos maiores problemas está na lógica da emenda, pois ela primeiro legaliza todas as áreas desmatadas ilegalmente, e só depois permite determinar quais terras devem permanecer como áreas de preservação ambiental. Considerando os princípios da prevenção e precaução, previstos na Constituição, deveria-se manter as áreas como preservadas e, posteriormente, a partir de análises de riscos ambientais, definir quais ocupações devem ser consolidadas.

Conflitos

Na avaliação do autor da emenda, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a proposta consolida todas as atividades rurais, mas estabelece a possibilidade de que, posteriormente, o Poder Público determine quais áreas devem ser reflorestadas. Essa função, de acordo com a emenda, poderá ser feita tanto pelo governo federal, quanto pelo governo dos estados. “O governo poderá determinar que haja recuperação de áreas que ele considere importante para a preservação ambiental”, afirmou Piau.

O governo federal, porém, não admite que as definições de quais áreas devam ser consolidadas fique ao encargo de órgãos estaduais. Para o Planalto, o Senado deve retomar o texto original do projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o qual um decreto presidencial determinaria quais áreas já desmatadas devem permanecer como estão.

“Dar essa função aos estados flexibiliza a legislação ambiental e deixa à mercê do poder local as definições de quais áreas devem ser preservadas. Isso é perigoso”, avalia o deputado governista Márcio Macedo (PT-SE), ex-secretário de Meio Ambiente do estado. Para Macedo, o projeto do novo Código Florestal está “mais para um código agrícola do que para uma legislação de florestas”.

Além desses principais conflitos envolvendo a emenda 164, outras incongruências no texto da proposta têm sido apontadas por especialistas em direito ambiental. O Congresso em Foco preparou um ponto-a-ponto dos principais artigos da emenda 164 e análises de especialistas da área ambiental e de consultores legislativos. O documento mostra algumas inseguranças jurídicas da emenda apontadas por especialistas.

Código Florestal sem hipocrisia

SÁB, 28 DE MAIO DE 2011 09:40

Viva o bom senso e a boa fé, abaixo a hipocrisia.

Tenho tristeza e frustração, pois o novo Código Florestal mantém a maioria dos absurdos da velha CF.

Mas tenho que reconhecer que agora ele é absolutamente necessário, pois corrige alguns absurdos como a retroatividade inconstitucional, irracionalidades extremas na definição de APPs e alivia a enorme injustiça social que é jogar o ônus da Preservação Ambiental sobre agricultores pequenos e pobres, tornando-os economicamente inviáveis e tratando-os como criminosos.

As instituições ABC e SBPC não quiseram participar das audiências públicas e debates durante os anos em que o relatório da comissão estava sendo elaborado, embora alguns cientistas isolados tenham participado por conta própria.

Depois, vieram com o seu próprio relatório que, embora racional em alguns pontos, é inconsistente em outros. Mas vieram na hora de votar quando era tarde para mudar de forma radical e vieram pedindo um adiamento de dois anos. Simplesmente não dá para esperar dois anos enquanto fica tudo como está.

Se estivessem de boa fé deveriam propor a aprovação do novo Código Florestal, pois é imprescindível e é o que dá para fazer agora. E, em seguida iniciarem novas discussões para elaborar um Código baseado num Zoneamento Sócio Econômico Ambiental, que seja realmente socialmente justo, sustentável, racional, com fundamentos técnico-científicos, etc.

Tudo somado fica a impressão de que a intenção não é ajudar a fazer um bom código e sim, protelar.

As Áreas Preservadas não teem carteira assinada, mas se o possuidor pudesse usá-las livremente elas lhe renderiam dividendos financeiros. O dinheiro também não tem carteira assinada, mas quando você poupa quer receber juros ou quando você aluga um imóvel (terreno, casa ou apartamento) quer receber o aluguel, logo se você cede uma área para ficar prestando serviços ambientais para a humanidade é absolutamente justo que receba um “aluguel” que seria o Justo Pagamento pelos Serviços Ambientais (J-PSA)

Se o encargo é pesado para o governo e que representa toda a Sociedade, então é muito mais pesado para os ruralistas que é apenas uma parcela da Sociedade.

Preservar beneficia a todos e é obrigação de todos, então por que só os ruralistas têm que arcar com o ônus?

Quem dá causa ao desmatamento é o CONSUMIDOR, não é o produtor, pois ninguém produz se não houver quem compre. É o CONSUMIDOR que não quer pagar mais pelos produtos sustentáveis e não quer fazer o mínimo do mínimo que seria pagar vinte centavos para usar a sacolinha biodegradável nos supermercados.

É impressionante a ignorância ou hipocrisia dos consumidores, principalmente os urbanos médios e ricos que querem preservar nas áreas rurais enquanto consomem de forma irresponsável (veja as irracionais filas noturnas para comprar “tablets”).

Não reutilizam, não reduzem e não reciclam, não tratam e poluem tudo com seus resíduos tecnológicos, orgânicos e inorgânicos.

Os consumidores urbanos querem que os rurais produzam água e ar puro para depois serem poluídos nas cidades.

Eu moro em São Paulo-SP e é um tremendo absurdo que todas as áreas na grande São Paulo tenham fortes restrições ambientais para produzir água pura para os Paulistanos que depois poluem tudo e jogam no rio Tietê transformando um belo rio num grande esgoto, sem falar na poluição do ar e nos lixões que já contaminaram praticamente todo o solo ao seu redor.

Isto ocorre em todas as cidades brasileiras e é inaceitável.

Preservação Ambiental é essencial, mas também é essencial parar com hipocrisia e responder algumas questões:

1) por que é necessária?

2) quem vai pagar?

3) como preservar?

Respostas:

1) a necessidade é causada pelo aumento da população, junto com o crescente consumo irresponsável, com baixíssimo índice de reciclagem e tratamento de resíduos líquidos e sólidos;

2) devem pagar os causadores da necessidade, que são os CONSUMIDORES, calculando e cobrando o Impacto Ambiental de cada produto que consomem, incluindo posterior descarte dos resíduos sólidos, pois parte dos resíduos líquidos já são pagos através da taxa de esgoto incluída na conta de água (geralmente 90% do valor do custo da água - em média) gerando recursos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);

3) além de um Código Florestal racional e fundamentado, maternidade responsável, reciclar tudo e tratar todos os resíduos, a Sociedade beneficiada representada pelo governo, usaria os recursos do FNMA para criar grandes Unidades de Conservação (UCs) públicas e prover Justo Pagamento pelos Serviços Ambientais (J-PSA) aos possuidores de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs);

Cientistas alertam para riscos do novo Código Florestal

28/05 às 12h00 - Atualizada em 28/05 às 12h13

AGÊNCIA BRASIL - Publicidade

RIO – Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual versão do Código Florestal aprovada pela Câmara.

Segundo eles, o aumento da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.

Os cientistas, que são ligados à Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE-UFRJ), falaram sobre o assunto durante um seminário que abordou as conclusões de um relatório do IPCC sobre energias renováveis, realizado na última quinta-feira.

Para a cientista Suzana Kanh, as posições internacionais assumidas pelo país serão prejudicadas, se o Senado não mudar o texto do código aprovado pela Câmara ou se a presidenta da República, Dilma Rousseff, não apresentar vetos. “O impacto do código é muito grande, na medida em que o Brasil tem a maior parte do compromisso de redução de emissão ligada à diminuição do desmatamento. Qualquer ação que fragilize esse combate vai dificultar bastante o cumprimento das metas brasileiras”, afirmou.

A cientista alertou que haverá mudanças climáticas imediatas no Brasil e na América do Sul com o aumento da derrubada de florestas para abrir espaço à agricultura e à pecuária, como vem ocorrendo no Cerrado e na Amazônia. “Com o desmatamento, há o aumento da liberação de carbono para a atmosfera, afetando o micro clima, influindo sobre o regime de chuvas e provocando a erosão do solo, prejudicando diretamente a população”.

O cientista Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe, disse que a entrada em vigor do Código Florestal, como aprovado pelos deputados, poderá prejudicar o investimento que o país faz em torno dos biocombustíveis, principalmente a cana, como fontes de energia limpa. “Hoje os biocombustíveis são entendidos como uma das alternativas para lidar como mudanças climáticas. No momento em que o Brasil flexibiliza as regras e perdoa desmatadores, isso gera desconfiança sobre a maneira como o biocombustível é produzido no país e se ele pode reduzir as emissões [de GEE] como a gente sempre falou”, disse.

O geógrafo Marcos Freitas, que também faz parte do IPCC, considerou que o debate em torno do código deveria ser mais focado no melhor aproveitamento do solo, principalmente na revitalização das áreas degradadas. “O Brasil tem 700 mil quilômetros quadrados de terra que já foi desmatada na Amazônia, e pelo menos dois terços é degradada. Se o código se concentrasse nessa terra já seria um ganho, pois evitaria que se desmatasse o restante. A área de floresta em pé é a que preocupa mais. Pois a tendência, na Amazônia, é a expansão da pecuária com baixa rentabilidade”, afirmou.

Para ele, haverá impactos no clima da região e do país, se houver aumento na devastação da floresta decorrente do novo código. “Isso é preocupante, porque a maior emissão [de GEE] histórica do Brasil, em nível global, tem sido o uso do solo da Amazônia, que responde por cerca de 80% de nossas emissões. Nas últimas conferências [climáticas], nós saímos bem na foto, apresentando cenários favoráveis à redução no desmatamento na região. Agora há uma preocupação de que a gente volte a níveis superiores a 10 mil quilômetros quadrados por ano”.

A possibilidade de um retrocesso ambiental, se mantida a decisão da Câmara sobre o código, também foi apontada pelo engenheiro Segen Estefen, especialista em impactos sobre os oceanos. “Foi decepcionante o comportamento do Congresso, uma anistia para quem desmatou. E isso é impunidade. Uma péssima sinalização dos deputados sobre a seriedade na preservação ambiental. Preponderou a visão daqueles que têm interesse no desmatamento. Isso sempre é muito ruim para a imagem do Brasil”, disse.

O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff, sugerindo que ela vete parte do código, se não houver mudanças positivas no Senado. Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Pinguelli alertou para a dificuldade de o país cumprir as metas internacionais, se não houver um freio à devastação ambiental.

“O problema é o aumento do desmatamento em alguns estados, isso é um mau sinal. Com a aprovação do código, poderemos estar favorecendo essa situação. Seria possível negociar, beneficiando os pequenos agricultores. Mas o que passou é muito ruim”, afirmou Pinguelli, que mantém a esperança de que o Senado discuta com mais profundidade a matéria, podendo melhorar o que foi aprovado na Câmara.

Meio Ambiente - Educação e Consciência Ambiental

Sistema integrado transforma água salobra em potável - EMBRAPA SEMIÁRIDO

GÁS METANO...UM DOS VILÕES DO EFEITO ESTUFA...

AÇÕES DO GÁS METANO KKKKKKK...ALÉM DISSO AUMENTA O EFEITO ESTUFA...

REPENSE.... E MUDE OS SEUS HÁBITOS....

DESMATAMENTO - DESCONSCIÊNCIA AMBIENTAL

‘Correntão’ que derruba árvores em segundos em MT

O “correntão” é um instrumento usado a muitos anos por produtores rurais na Amazônia e em todo o Brasil. Trata-se de uma corrente de aço, que pesa toneladas, usada para atracar navios em grandes portos. No campo, elas são puxadas por dois tratores de grande potência, um de cada lado, para acelerar o desmatamento.

“Do ‘correntão’ não escapa nada, nem fauna, nem árvore”, diz o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Menezes Evaristo. Segundo dados de satélites coletados pelo Inpe, 80% do desmatamento na Amazônia Legal ocorreu no Mato Grosso em abril, ou seja, 480 quilômetros quadrados.

O código das ONGs

Kátia Abreu*

Quinta-Feira, 26/05/11

  

Nada contra as ONGs, pelo contrário. Essas instituições privadas, que os sociólogos chamaram de terceiro setor (para diferenciá-las do primeiro setor, o governo, e do segundo setor, o mercado), são caracteristicamente generosas, por definição não lucrativas. Constituem a forma moderna de institucionalização do voluntarismo, o eterno e inesgotável testemunho humanitário e gratuito da solidariedade. Só no Brasil são mais de 500 mil, segundo o IBGE, estão em toda parte e merecem apoio e estímulo pelas causas beneméritas a que se dedicam.

Uma das suas manifestações — as ONGs da área ambientalista — são importantes, oportunas e estão fazendo história desde quando surgiaram no século 20 e se empenharam em campanhas memoráveis assumindo, talvez pelo apelo pacifista do combate às armas nucleares, caráter político, beligerante e agressivo. Muitas dessas ONGs globarizaram-se, tomaram o gosto pela guerra e seus instrumentos políticos e táticos, foram perdendo o sentido da gratuidade, tornaram-se poderosas organizações financeiras e até, desviando-se de um dos seus traços essenciais, se prestam a promover marcas e produtos. Inventaram e exploram uma falsa extraterritorialidade, como se fossem seitas religiosas. 

Da fato, deixaram de ser o terceiro setor e se tornaram verdadeiras empresas, financeiramente poderosas, ora organizações para-estatais, com burocracia própria e até bases operacionais estratégicas. Investiram fortemente no que os americanos chamam de “corações e mentes”, ou seja, nos argumentos morais e na conquista da adesão fervorosa dos cidadãos mobilizados pela propaganda e pela denúncia de conspirações contra as leis da natureza. Pragmáticos, porém, mostram-se incongruentes. Exigem a preservação das margens dos rios e córregos do Brasil e se esquecem de clamar a mesma proteção e reconstituição das coberturas vegetais das margens do Reno, do Sena, do Tâmisa, do Elba, do Danúbio, do Douro.

A verdade é que essas mesmas ONGs há muito já passaram do rigor e defesa de boas práticas de conservação do solo e defesa da fauna e flora para a manipulação política da legislação. Não é diferente a maneira como se comportam com relação ao Código Florestal, quando algumas dessas ONGs multinacionais decidiram inventar padrões não praticados em qualquer parte do mundo e que, se adotados aqui, simplesmente inviabilizariam a agropecuária no Brasil. Para começar, tornariam ilegais, portanto criminosos, quase 100% dos produtores rurais brasileiros.

Tentar equalizar e adotar regras únicas para um território com a extensão continental do Brasil e seis biomas diversos como são o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal, o Pampa, a Mata Atlântica e a Amazônia é mistificar as regras ambientais e envenenar a opinião pública contra um dos pilares mais sólidos, modernos e competitivos do desenvolvimento do país.

Devemos reconhecer, porém, que, graças à isenção e à coragem moral do deputado Aldo Rabelo, que examinou as propostas existentes e, sem preconceitos, montou uma proposta que todos aceitam, o Código Florestal conta com o apoio da maioria do Congresso, apesar da propaganda negativa e da ameaça de chantagem das ONGs mutinacionais.

*Senadora (DEM-TO), é presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA)  

Ministra autoriza implantação de projeto de piscicultura em Concórdia

4/5/2011 -  Fonte: MPA - Editoria: Meio

Ministra da Aquicultura e Pesca, Ideli Salvatti, assinou dia 29, às 9h, na sala de reuniões do Centro Administrativo, o documento que autoriza o repasse de recursos para a  implantação do Projeto de criação de peixes em tanque-rede no município de Concórdia. A experiência vai envolver 30 famílias de pescadores artesanais. O projeto conta com investimentos do Governo Federal e uma contrapartida do Município.

ETAPA - O Município já tem assegurado o termo de permissão para uso de dois mil metros de lâmina de água na comunidade de Pinheiro Preto onde vai funcionar a unidade experimental. Serão criadas as variedades pacu e piava. Na primeira etapa estarão sendo avaliadas a adaptação e o crescimento dos peixes em tanque-rede e depois a densidade populacional, impacto ambiental, etc. para a etapa final vai ser a produção comercial. A atividade beneficia pescadores artesanais de Boa Esperança, Baixo São Luiz, São Luiz, Linha Laudelino, Pinheiro Preto Poço Rico, Engenho Velho e Barra do Jacutinga.

BNDES e ministério consideram modelo programa de pesca do Acre

Romerito Aquino - 17-Mar-2011

César Messias e Edvaldo Magalhães presenciam no Rio encontro em que banco define investimentos para o setor    O Programa de Desenvolvimento da Piscicultura do Acre foi considerado modelo para as ações conjuntas de investimentos entre o Ministério da Pesca e o BNDES (Foto: Divulgação) O Programa de Desenvolvimento da Piscicultura do Acre foi considerado modelo para as ações conjuntas de investimentos que o Ministério da Pesca e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretendem executar em todo o país para aumentar a produção do pescado nacional. “Tanto a ministra Ideli Salvatti quanto o presidente Luciano Coutinho, do BNDES, consideraram o nosso programa de pesca modelo para o que eles pretendem fazer com o setor no país”, disse o vice-governador César Messias, que esteve na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, representando o governador Tião Viana, convidado pela ministra para o evento. Também presente à sede do BNDES, o secretário de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães, considerou de grande relevância as referências dadas por Ideli Salvatti e Luciano Coutinho para o programa que vai permitir o Acre transformar-se no “endereço da pesca na Amazônia”. “O nosso programa foi o mais elogiado pelo Ministério da Pesca e pelo BNDES”, disse Magalhães, ao lembrar que a ministra e o presidente do BNDES citaram o Acre como referência de Estado que pretende desenvolver a produção de peixe como uma de suas grandes fontes de geração de emprego e renda. Segundo César Messias, os elogios da ministra e do presidente do BNDES ao programa de piscicultura do Acre, com previsão de produção de mais de 20 mil toneladas por ano, representam a determinação do governo Tião Viana de partir para uma atividade sustentável e de grande importância para a economia acreana. Durante o encontro do Rio de Janeiro, a ministra da Pesca discutiu com o presidente do BNDES o volume de investimentos que o governo federal pretende aplicar nos próximos anos nos Estados para tornar a produção de pescado uma atividade econômica sólida, que garanta emprego, renda e inclusão social. Na terça-feira desta semana, o governador Tião Viana apresentou à ministra Ideli Salvatti em Brasília o Programa de Desenvolvimento da Piscicultura no Acre, que possui a tecnologia avançada do Projeto Pacu e prevê a participação de pequenos, médios e grandes produtores de todo o Estado. O programa estima investimentos da ordem de R$ 40 milhões, com contrapartida da iniciativa privada, para a instalação de um complexo industrial com todas as fases da produção do peixe. A ministra Ideli Salvatti recebeu o programa de pesca do Acre com tanto entusiasmo que convidou o governador Tião Viana para prestigiar o encontro no BNDES que definiu os investimentos a serem feitos no setor pesqueiro de todo o país.

Estratégia nacional para regularização dos empreendimentos aquícolas

15/04/2011 – GAZETA DO SUL

No Brasil, a atividade aquícola ainda amarga elevado percentual de informalidade. Essa situação tem como consequências mais danosas a impossibilidade de acesso às políticas públicas de fomento (crédito/seguro, mercados institucionais, infra-estrutura, seguridade social etc.) e a perpetuação da exclusão social de pequenos produtores.

Diante desse cenário, o Governo Federal, por meio do MPA e de outros importantes parceiros, está conduzindo uma estratégia nacional para regularização dos empreendimentos aquícolas. Entre os parceiros do ministério se encontram a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (SEBRAE).

A estratégia de regularização está fundamentada em ações que vão desde o estabelecimento de marcos legais claros e consistentes, que proporcionem aos empreendedores – de todos os portes – a segurança e estabilidade necessárias para investir na atividade aquícola, à capacitação de licenciadores ambientais, com a produção e a distribuição de materiais de divulgação de procedimentos. Também se promove parcerias com estados e municípios para dotá-los de estrutura e condições operacionais para a realização dos licenciamentos ambientais.

Um bom exemplo das ações que compõem a estratégia nacional foi o workshop patrocinado pelo MPA e apoiado pela ABEMA, em maio de 2010, que contou com a participação de 64 analistas ambientais lotados em todos os Estados da Federação, realizado em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Com o workshop, os analistas ambientais estaduais dos estados passaram a compreender melhor a atividade aquícola e já estão aplicando com maior segurança a legislação que visa padronizar procedimentos e simplificar o próprio licenciamento, bem como dar condições às instituições estaduais para que estas procedam a uma análise segura, responsável e adequada dos projetos aquícolas, uma vez que a regularização dos empreendimentos está vinculada, em particular, à obtenção das licenças ambientais.

As mudanças se devem, em especial, à Resolução Nº 413 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), publicada em de 26 de junho de 2009.

As principais consequências esperadas do workshop são: maior agilidade na concessão de licenças ambientais nos Estados, o que fará com que mais produtores se interessem pela aquicultura; e a utilização de instrumental importante para avaliar e garantir a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, que representa um grande passo em direção à formalização do setor aquícola.

É certo que o nivelamento dos analistas ambientais quanto ao procedimento de licenciamento ambiental garantirá a melhor gestão e incentivo ao desenvolvimento sustentável da atividade, garantindo o melhor desempenho dos órgãos estaduais na avaliação de viabilidade ambiental da atividade.

Programa de Subvenção ao Óleo Diesel

O principal incremento deste Programa é o de promover a equiparação do preço do óleo diesel marítimo nacional ao do óleo diesel internacional. Dessa forma, o pescado brasileiro fica mais competitivo e a renda dos pescadores cresce.

Nesse cenário, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) busca atender e ampliar o acesso ao Programa ao maior número possível de embarcações pesqueiras.

Como acessar

A entidade de classe que representa os associados, seja colônia de pescadores, associação, federação ou sindicato, deve enviar um ofício à Superintendência do MPA no Estado. No documento, solicita o credenciamento dos pescadores armadores, arrendatários ou indústrias pesqueiras, bem como de suas embarcações.

Para o cadastramento, os beneficiários deverão preencher o formulário (veja modelo). O beneficiário deve ainda apresentar a documentação exigida na Instrução Normativa nº 18.

O governo estadual isenta o ICMS

A cada final de ano o Ministério da Pesca e Aquicultura publica no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com a lista dos beneficiários dessa ação, cujo benefício será válido de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte.

O governo estadual, por sua vez, republica a mesma portaria no Diário Oficial do Estado, fazendo com que, automaticamente, aqueles nomes relacionados sejam beneficiados com a isenção do ICMS.

Valor da isenção concedida pelo MPA

O MPA paga até 25% sobre o valor do litro do óleo diesel na refinaria.

Credenciamento dos postos

Na mesma portaria do MPA é publicado, no Anexo II, a lista dos postos náuticos, TRRs (Transportadores Retalhistas), fornecedores e distribuidores credenciados.

Considerações Gerais/Objetivo

A necessidade de reduzir os custos de captura para tornar o nosso pescado mais competitivo e aumentar a rentabilidade da atividade pesqueira e disponibilizar produtos que atendam os critérios de qualidade e preço exigidos pelos mercados internos e externos; levou o governo a criar a Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido pelas embarcações de pesca, cujo propósito é a equiparação do preço internacional do óleo diesel nacional ao preço do óleo internacional.

Diretrizes / Metas

Com a criação da SEAP e a implementação da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, foi dado ao setor pesqueiro novas condições de competitividade e pretende-se cadastrar, ainda no ano de 2004, cerca de 2.000 embarcações pesqueiras para usufruírem ao benefício.

Situação Atual/Impactos Sociais e Econômicos

Em 7 anos de execução da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, houve avanços significativos no desempenho da referida ação. Hoje contamos com 13(treze) Estados que se beneficiam com a referida Subvenção e têm uma redução média de R$ 0,20 por litro, cerca de 25% de redução final no preço do óleo diesel; hoje o Programa da Subvenção Econômica conta com os seguintes Estados: Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Piauí, São Paulo, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro e Paraíba.

Com a criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP), hoje substituído pelo MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), pretende-se sanar todos os problemas enfrentados, como a demora relacionada aos ressarcimentos aos beneficiários, a burocracia enfrentada por todos os setores da pesca que fazem parte do Programa, levando-se em conta a legislação pertinente, a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, o Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e a Portaria Ministerial MAA, de 12 de novembro de 1997.

R$ 388 mil para a piscicultura

27/04/2011-Fernanda Couto Rostan

A piscicultura é uma das alternativas de renda que a Prefeitura está fomentando em Candiota. No momento, é aguardada uma verba de R$ 388 mil para construção de tanques, após Fabiano Oswald, secretário municipal da Agropecuária e Agricultura Familiar ir até Brasília para agilizar tal investimento.

O projeto já foi aprovado e empenhado, faltando apenas a liberação. Oswald acredita que cerca de 100 famílias vão ser beneficiadas com os tanques e também vão receber cursos sobre a cultura de peixes.

Projeto Biomas democratizará pesquisa na propriedade

Senadora diz que Projeto Biomas democratizará pesquisa na propriedade -

 Por Editor em 21/12/2010

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse ontem (20/12/10) que o Projeto Biomas vai "democratizar a pesquisa dentro da propriedade", permitindo com que todos os produtores rurais do País sejam inseridos no processo de combate ao aquecimento global aumentando a produção de alimentos sem prejudicar o meio ambiente. 

"Aqueles produtores sem recursos para pagar um pesquisador para desenvolver tecnologia para aumentar a produção sem desmatar novas áreas vão ter a ajuda dos parceiros do projeto", afirmou a senadora, ao fazer pronunciamento na Tribuna do Senado Federal para fazer um balanço da 16º Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-16), realizada em Cancun, no México, e defender as ações do setor agropecuário para evitar danos ambientais.

O Projeto Biomas, desenvolvido pela CNA em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foi lançado internacionalmente na COP-16 e foi criado visando práticas de produção de alimentos aliadas à preservação ambiental. Serão investidos US$ 23 milhões na execução do projeto em nove anos, quando serão realizadas pesquisas nos seis biomas brasileiros (Mata Atlântica, Cerrado, Pampa, Caatinga, Amazônia e Pantanal) para identificar as áreas experimentais de aplicação do projeto nesta primeira etapa, ou seja, as "vitrines tecnológicas".

Este trabalho servirá de base para que o produtor rural possa plantar ou recompor áreas dentro da propriedade com espécies nativas ou exóticas, tendo a participação de mais de 200 pesquisadores e de outras entidades que serão parceiras no projeto.

Kátia Abreu destacou a repercussão positiva do projeto durante a COP-16. A boa aceitação do Biomas fez com que o tema virasse notícia na imprensa internacional. A rede britânica de comunicação BBC elegeu a iniciativa como o segundo fato entre os 10 mais importantes do evento. O assunto também foi destaque no site do jornal norte-americano New York Times, na revista inglesa New Scientist, nas agências de notícias Reuters (Inglaterra) e EFE(Espanha), no site australiano Stock & Land. O tema rendeu, ainda, entrevistas exclusivas da presidente da CNA à revista britânica The Economist.

Outra iniciativa para combater o aquecimento global bem recebida na COP-16 e mencionada pela senadora em seu pronunciamento foi o programa Agricultura de Baixo Carbono, lançado pela Embrapa. Esta ação destina R$ 2 bilhões para promover práticas para garantir a produção sustentável de alimentos, como a recuperação de pastagens degradadas, o plantio direto e a integração lavoura-pecuária-floresta, instrumentos que poderão contribuir para a queda de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

Sobre este ponto, Kátia Abreu destacou também a criação de um fundo para financiar a Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) durante a convenção. "Falta saber quem vai financiar o fundo, mas ele foi criado e a decisão é irreversível. É importante que o produtor recebe por preservar o meio ambiente, em quantia equivalente ao que ele receberia pelo alimento que produz", enfatizou.

A presidente da CNA aproveitou o pronunciamento para defender a atualização do Código Florestal, para evitar que o Brasil volte a importar alimentos. "Se deixarmos de produzir arroz e feijão para conservarmos áreas de reserva legal correremos o risco de importar arroz e feijão de países que não têm a reserva legal, por que isso só tem no Brasil", argumentou. 

Ela também voltou a afirmar que a proposta de atualização do Código Florestal não permitirá novos desmatamentos. "Quem disser que aumentará o desmatamento eu desafio a debater aqui no Senado", afirmou. Reforçou também que o Brasil não precisa abrir novas áreas para produção é que o País é o segundo do mundo em cobertura vegetal nativa, com 56% do território. "Estamos atrás apenas da Rússia, que tem boa parte do país coberta com gelo e não tem área para agricultura", ressaltou.