Estratégia nacional para regularização dos empreendimentos aquícolas

15/04/2011 – GAZETA DO SUL

No Brasil, a atividade aquícola ainda amarga elevado percentual de informalidade. Essa situação tem como consequências mais danosas a impossibilidade de acesso às políticas públicas de fomento (crédito/seguro, mercados institucionais, infra-estrutura, seguridade social etc.) e a perpetuação da exclusão social de pequenos produtores.

Diante desse cenário, o Governo Federal, por meio do MPA e de outros importantes parceiros, está conduzindo uma estratégia nacional para regularização dos empreendimentos aquícolas. Entre os parceiros do ministério se encontram a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (SEBRAE).

A estratégia de regularização está fundamentada em ações que vão desde o estabelecimento de marcos legais claros e consistentes, que proporcionem aos empreendedores – de todos os portes – a segurança e estabilidade necessárias para investir na atividade aquícola, à capacitação de licenciadores ambientais, com a produção e a distribuição de materiais de divulgação de procedimentos. Também se promove parcerias com estados e municípios para dotá-los de estrutura e condições operacionais para a realização dos licenciamentos ambientais.

Um bom exemplo das ações que compõem a estratégia nacional foi o workshop patrocinado pelo MPA e apoiado pela ABEMA, em maio de 2010, que contou com a participação de 64 analistas ambientais lotados em todos os Estados da Federação, realizado em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Com o workshop, os analistas ambientais estaduais dos estados passaram a compreender melhor a atividade aquícola e já estão aplicando com maior segurança a legislação que visa padronizar procedimentos e simplificar o próprio licenciamento, bem como dar condições às instituições estaduais para que estas procedam a uma análise segura, responsável e adequada dos projetos aquícolas, uma vez que a regularização dos empreendimentos está vinculada, em particular, à obtenção das licenças ambientais.

As mudanças se devem, em especial, à Resolução Nº 413 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), publicada em de 26 de junho de 2009.

As principais consequências esperadas do workshop são: maior agilidade na concessão de licenças ambientais nos Estados, o que fará com que mais produtores se interessem pela aquicultura; e a utilização de instrumental importante para avaliar e garantir a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, que representa um grande passo em direção à formalização do setor aquícola.

É certo que o nivelamento dos analistas ambientais quanto ao procedimento de licenciamento ambiental garantirá a melhor gestão e incentivo ao desenvolvimento sustentável da atividade, garantindo o melhor desempenho dos órgãos estaduais na avaliação de viabilidade ambiental da atividade.