Conheça a emenda “vilã” do Código Florestal

Congresso em Foco - Publicado por Redação em 28/05/2011 as 11:42

Vila da votação do Código Florestal, a emenda 164 consolida plantações em áreas de preservação permanente.

Considerada a vilã do projeto do novo Código Florestal, que tramita agora no Senado, a “emenda 164”, aprovada pelos deputados na última terça-feira (24), tem causado muita polêmica e desgastes políticos entre o governo e sua base no Congresso. Por ser uma proposta que reduzirá áreas de preservação no país, a emenda tem sido alvo de pressão de ambientalistas e sua derrubada se tornou a mais nova missão do Planalto no Legislativo.

Entre outras coisas, a emenda regulariza a situação de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs), como beira de rios, topos de morros e encostas. Essas áreas foram desmatadas ilegalmente, ou foram sendo consideradas áreas de ocupação ilegal, a partir de modificações no atual Código Florestal (Lei 4.777/1965), feitas ao longo dos anos.

Nessa situação de ilegalidade estão as plantações tradicionais como o café em Minas Gerais, a maçã em Santa Catarina e a uva e o arroz no Rio Grande do Sul. Algumas dessas culturas são lavouras centenárias, que precedem às atuais restrições da legislação florestal do país.

A emenda 164, apoiada por parlamentares da bancada ruralista, tem como objetivo consolidar todas as áreas de produção agrícola, de pecuária, de turismo no campo e de outras atividades rurais existentes em APPs no país. A proposta surgiu para resolver o problema de produtores rurais que estão na ilegalidade, que não teriam outra forma de subsistência.

“O problema é que a emenda acabou fortalecendo um lado da agricultura, que não é o da agricultura familiar”, afirmou o deputado Assis do Couto (PT-MG), representantes de pequenos produtores na Câmara.

Representantes do setor rural também não dimensionaram as perdas ambientais dessa proposta. Segundo ambientalistas, um dos maiores problemas está na lógica da emenda, pois ela primeiro legaliza todas as áreas desmatadas ilegalmente, e só depois permite determinar quais terras devem permanecer como áreas de preservação ambiental. Considerando os princípios da prevenção e precaução, previstos na Constituição, deveria-se manter as áreas como preservadas e, posteriormente, a partir de análises de riscos ambientais, definir quais ocupações devem ser consolidadas.

Conflitos

Na avaliação do autor da emenda, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a proposta consolida todas as atividades rurais, mas estabelece a possibilidade de que, posteriormente, o Poder Público determine quais áreas devem ser reflorestadas. Essa função, de acordo com a emenda, poderá ser feita tanto pelo governo federal, quanto pelo governo dos estados. “O governo poderá determinar que haja recuperação de áreas que ele considere importante para a preservação ambiental”, afirmou Piau.

O governo federal, porém, não admite que as definições de quais áreas devam ser consolidadas fique ao encargo de órgãos estaduais. Para o Planalto, o Senado deve retomar o texto original do projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo o qual um decreto presidencial determinaria quais áreas já desmatadas devem permanecer como estão.

“Dar essa função aos estados flexibiliza a legislação ambiental e deixa à mercê do poder local as definições de quais áreas devem ser preservadas. Isso é perigoso”, avalia o deputado governista Márcio Macedo (PT-SE), ex-secretário de Meio Ambiente do estado. Para Macedo, o projeto do novo Código Florestal está “mais para um código agrícola do que para uma legislação de florestas”.

Além desses principais conflitos envolvendo a emenda 164, outras incongruências no texto da proposta têm sido apontadas por especialistas em direito ambiental. O Congresso em Foco preparou um ponto-a-ponto dos principais artigos da emenda 164 e análises de especialistas da área ambiental e de consultores legislativos. O documento mostra algumas inseguranças jurídicas da emenda apontadas por especialistas.

Código Florestal sem hipocrisia

SÁB, 28 DE MAIO DE 2011 09:40

Viva o bom senso e a boa fé, abaixo a hipocrisia.

Tenho tristeza e frustração, pois o novo Código Florestal mantém a maioria dos absurdos da velha CF.

Mas tenho que reconhecer que agora ele é absolutamente necessário, pois corrige alguns absurdos como a retroatividade inconstitucional, irracionalidades extremas na definição de APPs e alivia a enorme injustiça social que é jogar o ônus da Preservação Ambiental sobre agricultores pequenos e pobres, tornando-os economicamente inviáveis e tratando-os como criminosos.

As instituições ABC e SBPC não quiseram participar das audiências públicas e debates durante os anos em que o relatório da comissão estava sendo elaborado, embora alguns cientistas isolados tenham participado por conta própria.

Depois, vieram com o seu próprio relatório que, embora racional em alguns pontos, é inconsistente em outros. Mas vieram na hora de votar quando era tarde para mudar de forma radical e vieram pedindo um adiamento de dois anos. Simplesmente não dá para esperar dois anos enquanto fica tudo como está.

Se estivessem de boa fé deveriam propor a aprovação do novo Código Florestal, pois é imprescindível e é o que dá para fazer agora. E, em seguida iniciarem novas discussões para elaborar um Código baseado num Zoneamento Sócio Econômico Ambiental, que seja realmente socialmente justo, sustentável, racional, com fundamentos técnico-científicos, etc.

Tudo somado fica a impressão de que a intenção não é ajudar a fazer um bom código e sim, protelar.

As Áreas Preservadas não teem carteira assinada, mas se o possuidor pudesse usá-las livremente elas lhe renderiam dividendos financeiros. O dinheiro também não tem carteira assinada, mas quando você poupa quer receber juros ou quando você aluga um imóvel (terreno, casa ou apartamento) quer receber o aluguel, logo se você cede uma área para ficar prestando serviços ambientais para a humanidade é absolutamente justo que receba um “aluguel” que seria o Justo Pagamento pelos Serviços Ambientais (J-PSA)

Se o encargo é pesado para o governo e que representa toda a Sociedade, então é muito mais pesado para os ruralistas que é apenas uma parcela da Sociedade.

Preservar beneficia a todos e é obrigação de todos, então por que só os ruralistas têm que arcar com o ônus?

Quem dá causa ao desmatamento é o CONSUMIDOR, não é o produtor, pois ninguém produz se não houver quem compre. É o CONSUMIDOR que não quer pagar mais pelos produtos sustentáveis e não quer fazer o mínimo do mínimo que seria pagar vinte centavos para usar a sacolinha biodegradável nos supermercados.

É impressionante a ignorância ou hipocrisia dos consumidores, principalmente os urbanos médios e ricos que querem preservar nas áreas rurais enquanto consomem de forma irresponsável (veja as irracionais filas noturnas para comprar “tablets”).

Não reutilizam, não reduzem e não reciclam, não tratam e poluem tudo com seus resíduos tecnológicos, orgânicos e inorgânicos.

Os consumidores urbanos querem que os rurais produzam água e ar puro para depois serem poluídos nas cidades.

Eu moro em São Paulo-SP e é um tremendo absurdo que todas as áreas na grande São Paulo tenham fortes restrições ambientais para produzir água pura para os Paulistanos que depois poluem tudo e jogam no rio Tietê transformando um belo rio num grande esgoto, sem falar na poluição do ar e nos lixões que já contaminaram praticamente todo o solo ao seu redor.

Isto ocorre em todas as cidades brasileiras e é inaceitável.

Preservação Ambiental é essencial, mas também é essencial parar com hipocrisia e responder algumas questões:

1) por que é necessária?

2) quem vai pagar?

3) como preservar?

Respostas:

1) a necessidade é causada pelo aumento da população, junto com o crescente consumo irresponsável, com baixíssimo índice de reciclagem e tratamento de resíduos líquidos e sólidos;

2) devem pagar os causadores da necessidade, que são os CONSUMIDORES, calculando e cobrando o Impacto Ambiental de cada produto que consomem, incluindo posterior descarte dos resíduos sólidos, pois parte dos resíduos líquidos já são pagos através da taxa de esgoto incluída na conta de água (geralmente 90% do valor do custo da água - em média) gerando recursos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);

3) além de um Código Florestal racional e fundamentado, maternidade responsável, reciclar tudo e tratar todos os resíduos, a Sociedade beneficiada representada pelo governo, usaria os recursos do FNMA para criar grandes Unidades de Conservação (UCs) públicas e prover Justo Pagamento pelos Serviços Ambientais (J-PSA) aos possuidores de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs);

Cientistas alertam para riscos do novo Código Florestal

28/05 às 12h00 - Atualizada em 28/05 às 12h13

AGÊNCIA BRASIL - Publicidade

RIO – Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual versão do Código Florestal aprovada pela Câmara.

Segundo eles, o aumento da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.

Os cientistas, que são ligados à Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE-UFRJ), falaram sobre o assunto durante um seminário que abordou as conclusões de um relatório do IPCC sobre energias renováveis, realizado na última quinta-feira.

Para a cientista Suzana Kanh, as posições internacionais assumidas pelo país serão prejudicadas, se o Senado não mudar o texto do código aprovado pela Câmara ou se a presidenta da República, Dilma Rousseff, não apresentar vetos. “O impacto do código é muito grande, na medida em que o Brasil tem a maior parte do compromisso de redução de emissão ligada à diminuição do desmatamento. Qualquer ação que fragilize esse combate vai dificultar bastante o cumprimento das metas brasileiras”, afirmou.

A cientista alertou que haverá mudanças climáticas imediatas no Brasil e na América do Sul com o aumento da derrubada de florestas para abrir espaço à agricultura e à pecuária, como vem ocorrendo no Cerrado e na Amazônia. “Com o desmatamento, há o aumento da liberação de carbono para a atmosfera, afetando o micro clima, influindo sobre o regime de chuvas e provocando a erosão do solo, prejudicando diretamente a população”.

O cientista Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe, disse que a entrada em vigor do Código Florestal, como aprovado pelos deputados, poderá prejudicar o investimento que o país faz em torno dos biocombustíveis, principalmente a cana, como fontes de energia limpa. “Hoje os biocombustíveis são entendidos como uma das alternativas para lidar como mudanças climáticas. No momento em que o Brasil flexibiliza as regras e perdoa desmatadores, isso gera desconfiança sobre a maneira como o biocombustível é produzido no país e se ele pode reduzir as emissões [de GEE] como a gente sempre falou”, disse.

O geógrafo Marcos Freitas, que também faz parte do IPCC, considerou que o debate em torno do código deveria ser mais focado no melhor aproveitamento do solo, principalmente na revitalização das áreas degradadas. “O Brasil tem 700 mil quilômetros quadrados de terra que já foi desmatada na Amazônia, e pelo menos dois terços é degradada. Se o código se concentrasse nessa terra já seria um ganho, pois evitaria que se desmatasse o restante. A área de floresta em pé é a que preocupa mais. Pois a tendência, na Amazônia, é a expansão da pecuária com baixa rentabilidade”, afirmou.

Para ele, haverá impactos no clima da região e do país, se houver aumento na devastação da floresta decorrente do novo código. “Isso é preocupante, porque a maior emissão [de GEE] histórica do Brasil, em nível global, tem sido o uso do solo da Amazônia, que responde por cerca de 80% de nossas emissões. Nas últimas conferências [climáticas], nós saímos bem na foto, apresentando cenários favoráveis à redução no desmatamento na região. Agora há uma preocupação de que a gente volte a níveis superiores a 10 mil quilômetros quadrados por ano”.

A possibilidade de um retrocesso ambiental, se mantida a decisão da Câmara sobre o código, também foi apontada pelo engenheiro Segen Estefen, especialista em impactos sobre os oceanos. “Foi decepcionante o comportamento do Congresso, uma anistia para quem desmatou. E isso é impunidade. Uma péssima sinalização dos deputados sobre a seriedade na preservação ambiental. Preponderou a visão daqueles que têm interesse no desmatamento. Isso sempre é muito ruim para a imagem do Brasil”, disse.

O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff, sugerindo que ela vete parte do código, se não houver mudanças positivas no Senado. Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Pinguelli alertou para a dificuldade de o país cumprir as metas internacionais, se não houver um freio à devastação ambiental.

“O problema é o aumento do desmatamento em alguns estados, isso é um mau sinal. Com a aprovação do código, poderemos estar favorecendo essa situação. Seria possível negociar, beneficiando os pequenos agricultores. Mas o que passou é muito ruim”, afirmou Pinguelli, que mantém a esperança de que o Senado discuta com mais profundidade a matéria, podendo melhorar o que foi aprovado na Câmara.

Meio Ambiente - Educação e Consciência Ambiental

Sistema integrado transforma água salobra em potável - EMBRAPA SEMIÁRIDO

GÁS METANO...UM DOS VILÕES DO EFEITO ESTUFA...

AÇÕES DO GÁS METANO KKKKKKK...ALÉM DISSO AUMENTA O EFEITO ESTUFA...

REPENSE.... E MUDE OS SEUS HÁBITOS....